Central de Ajuda & Dúvidas Frequentes

Perguntas Frequentes

Respostas para as principais dúvidas sobre consulta processual, termos jurídicos e dados públicos.

Q.A consulta de processos por CPF ou CNPJ é gratuita?

Sim, a busca de informações públicas sobre processos judiciais em nossa plataforma é 100% gratuita.

Q.Quais informações eu consigo visualizar ao consultar um processo?

Você visualiza o número unificado CNJ, o tribunal de origem, o tipo de processo, as partes envolvidas (polo ativo e passivo) e a descrição da última movimentação processual registrada.

Q.O que significa Polo Ativo e Polo Passivo?

Polo Ativo é a pessoa ou empresa que iniciou a ação judicial (Autor/Requerente). Polo Passivo é quem está sendo acionado ou processado (Réu/Requerido).

Q.De onde vêm os dados exibidos no site?

Os dados são obtidos diretamente de diários oficiais e sistemas públicos dos Tribunais de Justiça estaduais, federais e trabalhistas do Brasil, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).

Q.O que fazer se eu encontrar um processo em meu nome que não reconheço?

Caso identifique algum processo desconhecido, recomenda-se copiar o número unificado (CNJ) fornecido pelo nosso site e consultar um advogado de sua confiança ou a Defensoria Pública do seu estado.